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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição eventual (parcelado) de Água Mineral, sem gás, em garrafões plásticos de 20 litros, para atender a demanda de consumo humano de água potável da Embrapa Meio-Norte em Parnaíba-PI, pelo prazo de 12 (dose) meses

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA · EMBRAPA MEIO-NORTE/TERESINA/PI

Valor estimadoR$ 9.408,00
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP00348003000110-1-000071/2025Processo21188.000333/2025-24ÓrgãoEMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIACNPJ do órgão00348003000110Unidade compradoraEMBRAPA MEIO-NORTE/TERESINA/PILocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/04/2025, 14:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A fundamentação legal correta é a lei 13.303/2016 Artigo 29 inciso II

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