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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço especializado de transporte, movimentação, carga, descarga e içamento, com a utilização de caminhões tipo Munck e Carretas, para a realocação de 03 (três) containers e insumos agrícolas

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA · EMBRAPA MARANHÃO

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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP00348003000110-1-000307/2026Processo21171.000547/2026-61ÓrgãoEMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIACNPJ do órgão00348003000110Unidade compradoraEMBRAPA MARANHÃOLocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 10:41

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

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