DispensaDivulgada no PNCP
Objeto da presente dispensa é a contratação de empresa especializada em serviços de desmontagem/montagem, embalagem e transporte, incluindo os trabalhos de carga e descarga, em caminhão tipo “baú”, visando ao transporte de mobiliários, equipamentos, materiais de expediente, utensílios domésticos, da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD (sede e anexos), para o Complexo Trapiche de Santo Ângelo
MUNICIPIO DE SAO LUIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS - MA
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Compra90183Controle PNCP06307102000130-1-000752/2025Processo18101.007117/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ do órgão06307102000130Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS - MALocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/08/2025, 15:51Abertura25/08/2025, 15:51Encerramento28/08/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
REFERÊNCIA DE VALOR ABAIXO DO VALOR MAXIMO LEGAL - CONFORME Parecer Jurídico - Semad nº 1409/2025 - SEMAD
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