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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Participar do Encontro de Estatais, com carga horária de 24 horas, a ser realizado de 17 a 19 de agosto de 2026, de forma presencial, na cidade de Foz do Iguaçu-PR. Material de apoio e certificado incluso. Instituição promotora Instituto Negócios Públicos. Temática - capacitação de agentes públicos no regime jurídico licitatório das empresas estatais (Lei 13.303/2016) e na gestão/fiscalização de contratos administrativos.

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA · EMBRAPA UVA E VINHO/BENTO GONÇALVES/RS

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Dados da publicação

Compra34Controle PNCP00348003000110-1-000692/2026Processo21206.001536/2026-53ÓrgãoEMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIACNPJ do órgão00348003000110Unidade compradoraEMBRAPA UVA E VINHO/BENTO GONÇALVES/RSLocalBENTO GONÇALVES/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 08:40

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 30, II, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Seminário / palestra Contratação de serviço de Capacitação, Inscrição, para participar do Encontro de Estatais, com carga horária de 24 horas, a ser realizado de 17 a 19 de agosto de 2026, de forma presencial, na cidade de Foz do Iguaçu-PR. Material de apoio e certificado incluso. Instituição promotora Instituto Negócios Públicos. Temática - capacitação de agentes públicos no regime jurídico licitatório das empresas estatais (Lei 13.303/2016) e na gestão/fiscalização de contratos administrativos.

R$ 4.900,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 4.900,00 · Homologado

Fornecedor: INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUB · 10498974000109

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