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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de 60 inscrições, para participação de professoras da rede municipal de Ensino, no Evento: "V Jornada Gaúcha de Educação Infantil, Infâncias em Movimento: Criar - Pertencer Transformar" a ser realizado no município de Porto Alegre/RS, no dia 07 de novembro de 2026. SMEEL. Inexigibilidade 163/2026.

MUNICIPIO DE CANELA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA

Valor estimadoR$ 20.340,00
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Dados da publicação

Compra163Controle PNCP88585518000185-1-000614/2026Processo594/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CANELACNPJ do órgão88585518000185Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CANELALocalCanela/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 16:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Ausência do ETP com base no DM n° 10.004/23, Art.8°, Inc. I.

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