Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e revisão técnica, para a plataforma de acessibilidade/elevação instalada sobre a escadaria do Centro Técnico da Embrapa Uva e Vinho, e conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Escopo Mínimo dos Serviços: 1 - Manutenção Preventiva: Inspeções periódicas (mensais/bimestrais) para verificação e regulagem de sistemas de freios de emergência, trava de segurança, botoeiras, sensores de presença, motorização, cabos de aço/trilhos e lubrificação técnica. 2 - Manutenção Corretiva: Atendimento emergencial sob demanda para diagnóstico e reparo de avarias ou paralisações imprevistas. 3 - Substituição de Peças: Substituição de componentes danificados ou desgastados por peças originais ou compatíveis de primeira linha do fabricante. A contratada deve fornecer ao menos três orçamentos e disponibilizar ao Gestor e Fiscal do Contrato para aprovação e aquisição. 4 - Emissão de Laudos e ART: Emissão de relatórios técnicos de vistoria e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao CREA por engenheiro responsável.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.