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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços e venda de produtos postais.

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA · EMBRAPA ALIMENTOS E TERRITORIOS/MACEIO/AL

Valor estimadoR$ 60.000,00
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Dados da publicação

Compra33Controle PNCP00348003000110-1-000954/2026Processo21173.001401/2025-31ÓrgãoEMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIACNPJ do órgão00348003000110Unidade compradoraEMBRAPA ALIMENTOS E TERRITORIOS/MACEIO/ALLocalMaceió/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 11:47

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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