Contratação de empresa especializada para reforma das casas-de-vegetação e telados da Embrapa Gado de Corte, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes do Termo de Referência.

Lei 13.303/2016, Art. 29, IV · Dispensa de Licitação: quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes;

Fundamenteação legal: art. 29, inciso IV da Lei 13.303/16 combinado com o art. 97, caput do Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa (RLCC), subsidiária e complementar, no art. 29, inciso III da Lei 13.303/2016, bem como no art. 75, inciso III da Lei nº 14.133/2021.