DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para confecção de maquete física representando o projeto arquitetônico de reforma e ampliação do prédio dos Gabinetes de Desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, incluindo a volumetria existente e a ampliação prevista.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL
Dados da publicação
Compra223Controle PNCP03979663000198-1-000064/2026Processo00012376-08.2026.8.12.9162ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03979663000198Unidade compradoraFUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINALLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/03/2026, 18:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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