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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Capacitação de servidores da Defensoria Pública-Geral do Estado, mediante participação no curso “Reforma Tributária CBS, IBS e Imposto Seletivo – Impactos na Arrecadação dos Entes Públicos, nas Retenções Tributárias, EFD-REINF e DCTFWEB – Exercício 2026”, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL · DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO M.GROSSO SUL

Valor estimadoR$ 9.690,00
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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP03236066000173-1-000035/2026Processo33/001275/2026ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03236066000173Unidade compradoraDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO M.GROSSO SULLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 14:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Afinidade estimada pelos termos “participacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Campo Grande/MS.

Itens publicados (1)

Item 1 · Curso aperfeiçoamento / especialização profissional Capacitação de servidores da Defensoria Pública-Geral do Estado, mediante participação no curso “Reforma Tributária CBS, IBS e Imposto Seletivo – Impactos na Arrecadação dos Entes Públicos, nas Retenções Tributárias, EFD-REINF e DCTFWEB – Exercício 2026”

R$ 9.690,00

Quantidade: 5 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 1.938,00 · Homologado

Fornecedor: SUPERCIA CAPACITACAO E MARKETING LTDA · 11128083000115