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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo de reforma dos laboratórios da Embrapa Pantanal (Sede e Fazenda Nhumirim), conforme especificações e demais elementos técnicos constantes no Termo de Referência.

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA · EMBRAPA PANTANAL/CORUMBA/MS

Valor estimadoR$ 81.740,00
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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP00348003002245-1-000352/2025Processo21191.000495/2025-11ÓrgãoEMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIACNPJ do órgão00348003002245Unidade compradoraEMBRAPA PANTANAL/CORUMBA/MSLocalCORUMBÁ/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/11/2025, 18:55

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 29, I · Dispensa de Licitação: para obras e serviços de engenharia de valor até R$ 100.000,00 (cem mil reais), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda a obras e serviços de mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente

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