Inscrição de empregada da Embrapa/CNPMF em Curso de Introdução ao Sequenciamento de Nova Geração

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

Trata-se de inscrição da empregada Andresa Priscila de Souza Ramos, no Curso de Introdução ao Sequenciamento de Nova Geração (DNA) da Illumina para capacitação individual. Este treinamento presencial de dois dias no Illumina Solutions Center é essencial para capacitar a equipe técnica do Laboratório de Biologia Molecular da Embrapa Mandioca e Fruticultura. O treinamento no Illumina Solutions Center (ISC) – LATAM garante que a capacitação seja ministrada por especialistas diretamente da detentora da tecnologia, com conteúdo atualizado e foco prático no fluxo de trabalho do sequenciamento de Nova Geração (NGS). A expertise adquirida é diretamente aplicável aos diversos projetos da Embrapa que utilizam ou planejam utilizar essa plataforma tecnológica. A aquisição deste treinamento está alinhada à necessidade de modernização tecnológica da infraestrutura de pesquisa e ao aprimoramento contínuo das competências técnicas do quadro funcional, requisitos essenciais para manter a Embrapa na vanguarda da ciência e tecnologia agropecuária. Neste contexto, e em razão da inviabilidade de competição, a razoabilidade do preço proposto pela Illumina Brasil Produtos de Biotecnologia Ltda. para a capacitação foi devidamente aferida. O valor cotado para o curso, ministrado por especialistas da própria detentora da tecnologia, foi validado e comprovado por meio das Notas Fiscais (Doc SEI 12945832) relativas a serviços de capacitação semelhantes prestados a outras instituições. Desta forma, utilizando-se como parâmetro as contratações anteriores de objeto similar executadas pela Illumina Solutions Center (ISC) e comparando os preços cobrados, fica evidenciado que o valor proposto para a contratação pretendida pela Embrapa/CNPMF apresenta compatibilidade com o preço de mercado, demonstrando a verdade material para a sua execução e em conformidade com as orientações e boas práticas em relação a análise de valor. Tal indicação encontra respaldo na alínea f do Inciso II do Art. 30 da Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016.