LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NO PRAIA SHOPPING, SITUADO NA AV. ENGENHEIRO ROBERTO FREIRE, Nº 3.132, LOJA A02, BAIRRO CAPIM MACIO, NATAL/RN, CEP 59.082-400, PARA INSTALAÇÃO DA UNIDADE REPRESENTAÇÃO DE PESSOAS – NATAL/RN (REPES/NA)

Lei 13.303/2016, Art. 29, V · Dispensa de Licitação: para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, quando as necessidades de instalação e localização condicionarem a escolha do imóvel, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;