Trata-se de contratação de empresa especializada nos serviços recarga de extintores de incêndio, visando suprir a demanda da Defensoria Pública da União em Joinville–SC.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Informa-se que, em razão de uma inconsistência relacionada à data aceitável pelo sistema, a data de recebimento da proposta encontra-se divergente daquela inicialmente indicada no Aviso de Contratação Direta. Dessa forma, para todos os fins administrativos e legais, deverá ser considerada como válida a data registrada no sistema, por se tratar do dado oficial e fidedigno.