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DispensaDivulgada no PNCP

Trata-se de processo administrativo instaurado com a finalidade de viabilizar a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de reforma e adequação da nova sede da unidade da Defensoria Pública da União em Sobral/CE, localizada na Avenida Eurípedes Ferreira Gomes, nº 720, Bairro Pedrinhas.

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO · DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP00375114000116-1-000136/2026Processo08038.003855/2026-14ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ do órgão00375114000116Unidade compradoraDEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/08/2026, 14:07Abertura04/08/2026, 14:08Encerramento12/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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