Trata-se da contratação de empresa para o serviços desinsetização e desratização, com o objetivo de atender à demanda da Defensoria Pública da União em Vitória/ES.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valor da contratação inferior ao valor estabelecido ao inciso II do artigo 75 da Lei nº 14.133 de 2021.