Trata-se da contratação de empresa para o serviço de desinsetização com o objetivo de atender à demanda da Defensoria Pública da União em Campinas/SP.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valor da contratação inferior ao valor inferior ao valor estabelecido ao inciso II do artigo 75 da Lei 14.133, de 2021.