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DispensaDivulgada no PNCP

Trata-se do Memorando n.º 8382060, por meio do qual a Assessoria de Interiorização (AIN) informa que se encontra em tratativas com a Superintendência de Atendimento ao Cidadão (SAC) de Ilhéus/BA para a abertura de um Posto de Atendimento Avançado da Defensoria Pública da União, visando ampliar o acesso da população aos serviços jurídicos gratuitos oferecidos pela DPU. A unidade atenderá às demandas da população de Ilhéus e municípios vizinhos, seguindo o padrão de operação estabelecido.

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO · DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Valor estimadoR$ 466,74
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Dados da publicação

Compra219Controle PNCP00375114000116-1-000229/2025Processo08038.008028/2025-36ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ do órgão00375114000116Unidade compradoraDEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/11/2025, 15:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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