InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de Consultoria para sistematização de dados qualitativos referentes às pesquisas sobre a prática profissional de psicólogas(os) em políticas públicas de saúde mental na prevenção ao suicídio, autolesão e posvenção, e para a elaboração textual da Referência Técnica para Atuação de psicólogas(os) na política de saúde mental, em prevenção ao suicídio, autolesão e posvenção.

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA · CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA

Valor estimadoR$ 59.933,00
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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP00393272000107-1-000037/2025Processo576600012.000049/2025-61ÓrgãoCONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIACNPJ do órgão00393272000107Unidade compradoraCONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/10/2025, 12:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

O processo de elaboração das Referências Técnicas do CREPOP envolve a realização de pesquisas nacionais, com a aplicação de entrevistas que produzem um grande volume de dados qualitativos. Esses dados precisam ser sistematizados para, então, subsidiar a redação do documento. Atualmente, o CREPOP/CFP não conta com serviço específico para a sistematização desses dados, o que tem gerado uma demanda represada. As Referências Técnicas são instrumentos que o Conselho Federal de Psicologia oferece às/aos profissionais da área, com o objetivo de apresentar diretrizes técnicas e éticas para o desenvolvimento de uma prática psicológica qualificada e, no campo das políticas públicas, comprometida com a efetivação dos direitos econômicos, sociais, culturais, ambientais, civis e políticos. A redação desses documentos é realizada por uma comissão ad hoc, composta por especialistas reconhecidas(os) por sua qualificação técnica e científica, por conselheiras(os) de referência do CFP e por uma técnica ou técnico do CREPOP.