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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de Anuidade de filiação junto à ABEC (Associação Brasileira de Editores Científicos)

PRESIDENCIA DA REPUBLICA · DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DA ABIN/GSI/PR

Valor estimadoR$ 930,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra16Controle PNCP00394411000109-1-000010/2026Processo00091.000150/2026-99ÓrgãoPRESIDENCIA DA REPUBLICACNPJ do órgão00394411000109Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DA ABIN/GSI/PRLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/02/2026, 15:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A prestação do serviço ocorrerá de forma descentralizada e não presencial, por meio do acesso institucional da contratante às plataformas, conteúdos, programas e demais benefícios disponibilizados pela Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC), não havendo a definição de local físico específico para sua execução.

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