InexigibilidadeDivulgada no PNCP
aquisição de munição menos letal
PRESIDENCIA DA REPUBLICA · GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Dados da publicação
Compra74Controle PNCP00394411000109-1-000087/2026Processo00185.006498/2025-60ÓrgãoPRESIDENCIA DA REPUBLICACNPJ do órgão00394411000109Unidade compradoraGABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONALLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 10:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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