InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de munições calibre 5,56 x 45 mm NATO para uso dos Agentes Ambientais Federais nas ações de fiscalização ambiental.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA · MMA-IBAMA - DEFIN/DF
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Compra116Controle PNCP03659166001931-1-000134/2026Processo02001.016979/2025-10ÓrgãoINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ do órgão03659166001931Unidade compradoraMMA-IBAMA - DEFIN/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 08:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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