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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação de serviços de manutenção em pórtico fixo, visando atender às necessidades da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional

PRESIDENCIA DA REPUBLICA · GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

Valor estimadoR$ 1.150,00
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Dados da publicação

Compra159Controle PNCP00394411000109-1-000126/2026Processo00185.002281/2026-61ÓrgãoPRESIDENCIA DA REPUBLICACNPJ do órgão00394411000109Unidade compradoraGABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONALLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 16:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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