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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

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PRESIDENCIA DA REPUBLICA · GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

Valor estimadoR$ 16.800,00
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Dados da publicação

Compra148Controle PNCP00394411000109-1-000165/2026Processo00185.002098/2026-66ÓrgãoPRESIDENCIA DA REPUBLICACNPJ do órgão00394411000109Unidade compradoraGABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONALLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 11:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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