InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição, por meio de inexigibilidade de licitação, de munição menos letal.
PRESIDENCIA DA REPUBLICA · GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Dados da publicação
Compra80Controle PNCP00394411000109-1-000189/2025Processo00185.003057/2025-14ÓrgãoPRESIDENCIA DA REPUBLICACNPJ do órgão00394411000109Unidade compradoraGABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2025, 17:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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