InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de munições operacionais e de treinamento para uso dos Agentes Ambientais Federais do IBAMA. Considerando o baixo estoque de munições para utilização nas atividades de fiscalização e realização dos cursos de habilitação, formação e treinamento de armamento e tiro dos Agentes Ambientais Federais.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA · MMA-IBAMA - DEFIN/DF
Dados da publicação
Compra195Controle PNCP03659166001931-1-000295/2025Processo02001002236202481ÓrgãoINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ do órgão03659166001931Unidade compradoraMMA-IBAMA - DEFIN/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/12/2025, 09:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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