DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de Serviços de Certificação Digital, relativos à Hospedagem e Operacionalização da Autoridade Certificadora da Presidência da República – ACPR
PRESIDENCIA DA REPUBLICA · SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP00394411000109-1-000277/2024Processo00094.000253/2024-67ÓrgãoPRESIDENCIA DA REPUBLICACNPJ do órgão00394411000109Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/12/2024, 17:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
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