DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de hospedagem, em virtude dos eventos: Curso: Mediação Internacional de Conflitos - Teoria Crítica, análise de Casos, técnicas e Procedimentos, entre os dias 15 a 18 de junho; Seminário "Mulheres na Diplomacia: da criação da ONU à implementação da agenda Mulheres, Paz e Segurança, entre os dias 23 e 24 de junho.

FUNDACAO ALEXANDRE DE GUSMAO · FUNAG-FUNDACAO ALEXANDRE GUSMAO/DF

Valor estimadoR$ 6.000,00
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Dados da publicação

Compra86Controle PNCP00662197000124-1-000008/2025Processo09100.000179/2025-16ÓrgãoFUNDACAO ALEXANDRE DE GUSMAOCNPJ do órgão00662197000124Unidade compradoraFUNAG-FUNDACAO ALEXANDRE GUSMAO/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/06/2025, 15:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Tendo em vista a solicitação de rescisão contratual da empresa que presta o serviços em tela, e em virtude dos eventos já agendados e com passagens compradas, resolve-se pela contratação emergencial do objeto em tela.