Contratação de serviços de instalação, migração, suporte, manutenção, atualização e hospedagem dos módulos do Sistema de Gestão de Pessoas da empresa Sênior Sistemas S/A para atender as necessidades do Cofen, conforme condições e exigências estabelecidas no estudo técnico preliminar e no termo de referência.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Visando a maior eficiência nos processos de gestão de pessoas, e necessidade de realizar adequação dos meios utilizados na Gerência de Gestão Estratégica de Pessoas, é necessária a utilização de Software especializado para Departamento de Pessoal e Recursos Humanos. A contratação é essencial para a realização de processos de gestão e administração de pessoal, cargos e salários, benefícios e tarefeiros, medicina e segurança do trabalho e treinamento; além de contratação de portal do gestor para visualização de dados de sua equipe de forma gerencial, solicitações e aprovações conforme workflow e portal do colaborador para disponibilizar contracheques, programar férias e atender as necessidades dos empregados do Cofen. Sua utilização também é necessária para a elaboração de obrigações anuais como cálculo do 13º salário e Declaração de Renda diminuída na fonte (DIRF). O serviço é enquadrado como continuado tendo em vista ser essencial e indispensável para o desempenho das atividades das áreas do Departamento de Pessoal e Gestão de Recursos Humanos do Cofen previstas em lei e pelos órgãos de controle externo, pois os sistemas utilizados necessitam de suporte e manutenção permanentes, sendo a vigência plurianual mais vantajosa considerando as justificativas apresentadas pela Equipe de Planejamento da Contratação. O serviço de suporte tem características de serviço de natureza contínua pois o suporte deve ser prestado com tempestividade e o atendimento das necessidades de suporte é permanente porque a demanda não se exaure com uma única prestação de serviço.