Contratação de empresa especializada para serviço de upgrade com fornecimento de peças, acessórios, software e hardware da estação de trabalho AW 8400 HW 4.6 SW Workstation (AW VolumeShare 7 – LATAM) e console de operação modelo consoles Z800 e Z820 (Optima CT660 Installed Base – LA) do equipamento de Tomografia Computadorizada Optima CT660 do HFAB, por meio de Inexigibilidade de licitação.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A contratação estava prevista no PAAC (código de planejamento n.º: GAPDF25SER078), elemento de planejamento substitutivo ao PCA no âmbito do COMAER, em decorrência do Decreto n: 11.137, de 18 de julho de 2022, que tornou dispensável aos Comandos Militares a utilização do PGC.