Contrat. de empresa p/ realizar ações q promovam a preparação de pessoas de forma adequada à sua inserção no mercado de trabalho, na área de gastronomia, bem como desenvolver ativid. voltadas ao aperfeiçoamento profissional social e cultural, mediante a implantação de empresa pedagógica q ofereça serv. de restaurante, lanchonete e fornec. de refeições p/ eventos institucionais, visitas educacionais e atendimento às sessões plenárias, c/ oferta variada de opções saudáveis, nas dependências do TSE

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.