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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de assistência médica nas especialidades em Otorrinolaringologia e Fonoaudiologia, conforme especificado no Termo de Contrato 270/GAP-BE-HABE/2026, para atender aos usuários do Fundo de Saúde da Aeronáutica (FUNSA)

COMANDO DA AERONAUTICA · GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM

Valor estimadoR$ 60.000,00
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Dados da publicação

Compra73Controle PNCP00394429000100-1-001350/2026Processo67215.003110/2026-26ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraGRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉMLocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/06/2026, 10:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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