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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inexigibilidade para a aquisição de anual do Guia Farmacêutico BRASINDICE (revista impressa), nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento para uso na Subdivisão de Regulação de Saúde do Hospital de Aeronáutica de Belém

COMANDO DA AERONAUTICA · GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM

Valor estimadoR$ 2.499,78
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra107Controle PNCP00394429000100-1-002004/2026Processo67215.005484/2026-86ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraGRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉMLocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 09:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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