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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS DAS MÚSICAS CONSTANTES NO REPERTÓRIO DO CONCERTO DA BANDA DE MÚSICA ALUSIVO ÀS FESTIVIDADES DO DIA DA FORÇA AÉREA BARSILEIRA E DO DIA DO AVIADOR NO ANO DE 2026

COMANDO DA AERONAUTICA · SEGUNDO CENTRO INT.DEF.AEREA CONTR.TFG.AEREO

Valor estimadoR$ 6.478,22
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Dados da publicação

Compra197Controle PNCP00394429000100-1-002016/2026Processo67613.039539/2026-69ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraSEGUNDO CENTRO INT.DEF.AEREA CONTR.TFG.AEREOLocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 08:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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