DispensaDivulgada no PNCP
Curso para condução de transporte coletivo e veículo de emergência
COMANDO DA AERONAUTICA · MAER-GAPBR-GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASILIA/DF
Dados da publicação
Compra90234Controle PNCP00394429000100-1-002444/2023Processo67284.003896/2024-04ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraMAER-GAPBR-GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASILIA/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2024, 12:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos