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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de instituição brasileira sem fins lucrativos incumbida regimental ou estatutariamente da missão de ensino para realização de Curso de Hotelaria, na modalidade presencial, com carga horária de 40 (quarenta) horas, destinado à capacitação de 15 (quinze) militares da Base Aérea de Florianópolis

COMANDO DA AERONAUTICA · MAER - BASE AEREA DE FLORIANOPOLIS - SC

Valor estimadoR$ 15.150,00
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Dados da publicação

Compra104Controle PNCP00394429000100-1-002463/2026Processo67272.005038/2026-97ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraMAER - BASE AEREA DE FLORIANOPOLIS - SCLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 14:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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