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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Permissão de uso da União, a título precário e oneroso, de bens imóveis de de um lote único de espaço, composto por frações que totalizam uma área de 12.808,55m² (doze mil oitocentos e oito metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadrados), localizado na Rodovia Arthur Bernardes s/n, Belém-PA, sob responsabilidade da Base Aérea de Belém (BABE), conforme exposto no Laudo de Avaliação de Imóvel nº 04/SERINFRABE-SPI/2026 de 02

COMANDO DA AERONAUTICA · GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM

Valor estimadoR$ 11.150,00
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Dados da publicação

Compra140Controle PNCP00394429000100-1-002455/2026Processo67215.003340/2026-95ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraGRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉMLocalBelém/PAInstrumentoEditalModo de disputaAberto-FechadoPublicação23/09/2026, 07:42Abertura23/09/2026, 09:00Encerramento07/10/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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