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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE COFFEE-BREAK PARA O TREINAMENTO ANUAL DA CASA MILITAR PARA POLICIAIS MILITARES DO CORPO TEMPORÁRIO DE INATIVOS DA SEGURANÇA PÚBLICA – CTISP, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 15 DE SETEMBRO 2026, NA COMARCA DE CHAPECÓ, PROCESSO N. 2026-016101.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · MPSC

Valor estimadoR$ 990,00
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Dados da publicação

CompraMP-167Controle PNCP76276849000154-1-000316/2026Processo2026/030965ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ do órgão76276849000154Unidade compradoraMPSCLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 17:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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