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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de plataforma para gerenciamento e assinatura de documentos de forma eletrônica/digital.

COMANDO DA AERONAUTICA · GRUPAMENTO DE APOIO DO DF

Valor estimadoR$ 1.826,67
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra119Controle PNCP00394429000100-1-002806/2025Processo67285.000167/2025- 69ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraGRUPAMENTO DE APOIO DO DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/10/2025, 14:57Abertura02/10/2025, 09:00Encerramento06/10/2025, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação estava prevista no PAAC (código de planejamento n.º: GAPDF25SER023), elemento de planejamento substitutivo ao PCA no âmbito do COMAER, em decorrência do Decreto n: 11.137, de 18 de julho de 2022, que tornou dispensável aos Comandos Militares a utilização do PGC.

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