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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de fornecimento de água e tratamento de esgoto para atender o Hospital de Força Aérea de Brasília.

COMANDO DA AERONAUTICA · GRUPAMENTO DE APOIO DO DF

Valor estimadoR$ 3.282.915,48
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra25Controle PNCP00394429000100-1-003088/2024Processo67440.008140/2024-01ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraGRUPAMENTO DE APOIO DO DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/12/2024, 14:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A contratação está prevista no PAAC (código de planejamento n.° GAPDF24SER132, elemento de planejamento substitutivo ao PCA no âmbito do COMAER em decorrência do Decreto n: 11.137, de 18 de julho de 2022, que tornou dispensável aos Comandos Militares a utilização do PGC.

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