InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço público de Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto junto à DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAE para os equipamentos e instalações do COMAER no estado de Mato Grosso - município de Várzea Grande no Destacamento de Controle de Espaço Aéreo de Cuiabá - DTCEA-CY. Os serviços serão prestados na seguinte localidade: Destacamento de Controle de Espaço Aéreo de Cuiabá (DTCEA-CY): Rua Santos Dumont, nº 10 - Anexo ao Aeroporto Marechal Rondo CEP 78.110-904 - Várzea Grande - MT.
COMANDO DA AERONAUTICA · GRUPAMENTO DE APOIO DO DF
Dados da publicação
Compra32Controle PNCP00394429000100-1-003090/2024Processo67612.018493/2024-92ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraGRUPAMENTO DE APOIO DO DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/12/2024, 15:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
A contratação estava prevista no PAAC (código de planejamento n.º: GAPDF24SER088), elemento de planejamento substitutivo ao PCA no âmbito do COMAER, em decorrência do Decreto n: 11.137, de 18 de julho de 2022, que tornou dispensável aos Comandos Militares a utilização do PGC.