InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço público de Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto junto à ÁGUAS DE BARRA DO GARÇAS Ltda. para os equipamentos e instalações do COMAER no estado de Mato Grosso (Destacamento deControle do Espaço Aéreo de Barra do Garças - DTCEA- BW). Os serviços serão prestados nas seguintes localidades: Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Barra do Garças - DTCEA-BW - Estrada do Rio Peixinho, KM 07, Serra Azul CEP 78302-112 - Barra do Garças MT.
COMANDO DA AERONAUTICA · GRUPAMENTO DE APOIO DO DF
Dados da publicação
Compra33Controle PNCP00394429000100-1-003093/2024Processo67612.018867/2024-70ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraGRUPAMENTO DE APOIO DO DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/12/2024, 19:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
A contratação estava prevista no PAAC (código de planejamento n.º: GAPDF24SER092), elemento de planejamento substitutivo ao PCA no âmbito do COMAER, em decorrência do Decreto n: 11.137, de 18 de julho de 2022, que tornou dispensável aos Comandos Militares a utilização do PGC.