InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço público de fornecimento de água e coleta de esgoto junto à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB. Os serviços serão prestados nas seguintes localidades: GAP-DF - SHIS QI 05 - Área Especial 12 - Lago Sul - Cep:71615-600 - Brasília-DF; PABR - SHIS QI 03, Conj. 01 Área Especial Lago Sul - CEP: 71.605-210 Brasília - DF; BABR - Área Militar do Aeroporto Internacional de Brasília -Lago Sul - CEP: 71.607-900 - Brasília-DF; CCTAB - Área Militar do Aeroporto Internacional de Brasília - Lago Sul - CEP: 71.607- 900 - Brasília-DF
COMANDO DA AERONAUTICA · GRUPAMENTO DE APOIO DO DF
Dados da publicação
Compra46Controle PNCP00394429000100-1-003094/2024Processo67289.008838/2024-19ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraGRUPAMENTO DE APOIO DO DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/12/2024, 20:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
A contratação estava prevista no PAAC (código de planejamento n.º: GAPDF24SER147), elemento de planejamento substitutivo ao PCA no âmbito do COMAER, em decorrência do Decreto n: 11.137, de 18 de julho de 2022, que tornou dispensável aos Comandos Militares a utilização do PGC.