InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço público de Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto junto à COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN para os equipamentos e instalações do COMAER no estado do Espírito Santo (Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Santa Teresa (DTCEA-STA) e Estação de Controle do Espaço Aéreo de Vitória (EACEA-VIX). Os serviços serão prestados na seguinte localidade: Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Santa Teresa (DTCEA-STA) - Cabeceira do Rio Bonito Vila Aparecida km 7, CEP 29650-000, Santa Teresa-ES; Estação de Controle do Espaço Aéreo de Vitória (EACEA-VIX) - Aeroporto Eurico de Aguiar Salles Avenida Fernando Ferrari, s/nº Goiabeiras 29075-015 – Vitória – ES.
COMANDO DA AERONAUTICA · GRUPAMENTO DE APOIO DO DF
Dados da publicação
Compra36Controle PNCP00394429000100-1-003102/2024Processo67612.018609/2024-93ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraGRUPAMENTO DE APOIO DO DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/12/2024, 07:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
A contratação estava prevista no PAAC (código de planejamento n.º: GAPDF24SER090), elemento de planejamento substitutivo ao PCA no âmbito do COMAER, em decorrência do Decreto n: 11.137, de 18 de julho de 2022, que tornou dispensável aos Comandos Militares a utilização do PGC.