InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço público de Fornecimento de Energia Elétrica junto à COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ para os equipamentos e instalações do COMAER no estado de São Paulo (DTCEA-SRO e a Vila Militar do DTCEA-SRO). Os serviços serão prestados nas seguintes localidades: DTCEA-SRO - Rodovia Raposo Tavares, km 50,5 - Bairro Ponte Lavrada - São Roque - SP, CEP 18134370; Vila Militar do DTCEA-SRO - Vila Residencial Santos Dumont, Rua Leão XIII, Bairro Vila Irene, CEP: 18132- 090, São Roque-SP.
COMANDO DA AERONAUTICA · GRUPAMENTO DE APOIO DO DF
Dados da publicação
Compra31Controle PNCP00394429000100-1-003124/2024Processo67612.020430/2024-04ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraGRUPAMENTO DE APOIO DO DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/12/2024, 10:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
A contratação estava prevista no PAAC (código de planejamento n.º: GAPDF24SER101), elemento de planejamento substitutivo ao PCA no âmbito do COMAER, em decorrência do Decreto n: 11.137, de 18 de julho de 2022, que tornou dispensável aos Comandos Militares a utilização do PGC.