Execução das obras de conclusão das pontes “A” e “B” e construção da ponte “N” e da galeria “O”, localizadas na área de interferência da Barragem de Aproveitamento Múltiplo de Jequitaí I, entre os municípios de Jequitaí, Francisco Dumont e Claro dos Poções, na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Apesar de ter selecionado a opção do Art. 28 da Lei 14.133/2021, no campo de fundamento legal, destaca-se que a Codevasf, por ser uma Empresa Pública, segue os preceitos da Lei n° 13.303/2016 e o seu respectivo Regulamento Interno de Licitações e Contratos, bem como demais normas internas pertinentes.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.