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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei e 14.628, de 20 de julho de 2023, Resolução GGALIMENTA nº 03 de 14 junho de 2022, por meio da Modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.

COMANDO DA AERONAUTICA · ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONAUTICA

Valor estimadoR$ 499.460,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90026Controle PNCP00394429000100-1-003300/2024Processo67540007265202488ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONAUTICALocalGUARATINGUETÁ/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/04/2025, 17:20

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Art. 4º da Lei nº 14.628 de 20/07/2023.

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