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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE ITENS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O SETOR DE SUBSISTÊNCIA.

COMANDO DA AERONAUTICA · BASE AEREA DE NATAL - BANT

Valor estimadoR$ 595.749,63
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra167Controle PNCP00394429000100-1-004087/2025Processo67222.009148/2025-32ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraBASE AEREA DE NATAL - BANTLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/02/2026, 18:07

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

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