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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

presente Termo de Referência tem por objeto a adesão à Ata de Registro de Preços, visando à aquisição de 96 Ordenhadeiras Mecânicas, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste Termo de Referência para atendimento às demandas da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca – SAPE, no âmbito da execução de Convênios firmados com o Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, Convênio Federal nº 958253/2024, conforme condições, quantidades e especific

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DA PECUARIA E DA PESCA · ERN-SECRETARIA DA AGRIC.DA PECUÁRIA E PESCA

Valor estimadoR$ 637.056,00
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Dados da publicação

Compra115Controle PNCP08272049000105-1-000008/2026Processo00710009.000873/2026-55ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DA PECUARIA E DA PESCACNPJ do órgão08272049000105Unidade compradoraERN-SECRETARIA DA AGRIC.DA PECUÁRIA E PESCALocalNatal/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 10:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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R$ 637.056,00

Quantidade: 96 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 6.636,00 · Homologado

Fornecedor: INOVA AGRONEGOCIOS LTDA · 29309381000177