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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Curso " TUTELA JURISDICIONAL E SOLUÇÃO DE CONFLITOS EM UMA PERSPECTIVA COMPARADA: EUROPA-BRASIL 2025", organizado pela Accademia Juris Roma

MINISTERIO DA EDUCACAO · SUBSECRETARIA DE GESTAO ADMINISTRATIVA

Valor estimadoR$ 15.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra89Controle PNCP00394445000101-1-000176/2025Processo23000.029641/2025-16ÓrgãoMINISTERIO DA EDUCACAOCNPJ do órgão00394445000101Unidade compradoraSUBSECRETARIA DE GESTAO ADMINISTRATIVALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/08/2025, 10:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Autorizado mediante Despacho 52 da Subsecretaria de Gestão Administrativa do MEC

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